Sindiregis aborda Central do Registro Civil e Reforma Trabalhista durante XII Encontro Notarial e Registral do RS

Bento Gonçalves (RS) – O Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiregis) também participou das atividades do XII Encontro Notarial e Registral do RS, durante o segundo dia de evento, no sábado (07.07).

A primeira palestra, “Central do Registro Civil: Novos Horizontes”, foi ministrada pela secretária-geral do Sindiregis e coordenadora da comissão da Central do Registro Civil do Rio Grande do Sul (CRCSRS), Joana Malheiros, em parceria com o técnico responsável pela CRCRS, Gustavo Cervi. A coordenação ficou a cargo do presidente do Sindiregis, Carlos Fernando Reis.

A secretária-geral Joana Malheiros iniciou a atividade, fazendo um pequeno histórico sobre algumas mudanças no registro civil, especialmente na certidão de nascimento, que hoje encontra-se mais moderna e atual. Em seguida defendeu a utilização da CRCRS pelos registradores, em oposição à utilização do arquivo público. Segundo Joana, perde-se espaço para o arquivo público, mesmo que este possua muitos documentos sem atualização. Para Joana, este espaço poderá ser suprimido por meio de um convênio que o Sindiregis vem buscando firmar, com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Joana também discursou sobre a implantação da CRCRS e o início de seu funcionamento. De acordo com dados trazidos pela palestrante, a Central começou com apenas 12 cartórios de registro civil, sendo que atualmente trabalha com 30 milhões de registros, oferecendo cerca de oito mil certidões mensais.

Gustavo Cervi, responsável técnico pela CRCRS, demonstrou como funciona a central e quais benefícios esta traz para o cidadão, como mais agilidade e praticidade. Segundo ele, ela é hoje uma nova ferramenta que busca ser “o balcão do registro civil ao cidadão”. A CRC Cidadão foi lançada no dia 20 de junho, na Casa do Registrador Gaúcho, em Porto Alegre.

Reforma trabalhista
O advogado trabalhista, Benoni Rossi, foi o responsável por abordar a “Reforma trabalhista: Lei 13.467/2017”, durante o XII Encontro Notarial e Registral do RS. Segunda palestra do Sindiregis, ela trouxe informações sobre as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e os efeitos para os trabalhadores dos serviços notariais e registrais.

Rossi discorreu sobre as mudanças para os titulares de novas delegações, que assumiram os postos de trabalho neste ano, também para os que se tornaram interinos, por meio da Resolução nº 80/2009 do Conselho Nacional de Justiça e, por fim, sobre os três aspectos que, na opinião dele, são os mais relevantes destas alterações: as normas de direito coletivo, as normas de direito processual e as normas de direito material.

Para Rossi, a reforma trabalhista revolucionou as previsões de direito coletivo. Um dos motivos são as normas de direito material que necessitam de previsão em norma coletiva, onde se faz o uso da prevalecência do negociado sobre o legislado.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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