XII Encontro Notarial e Registral debate a segurança dos documentos eletrônicos

Bento Gonçalves (RS) – Em palestra promovida pelo Instituto de Estudo de Protesto do Rio Grande do Sul (Iepro), Eduardo Arruda, professor da Escola Politécnica da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), abordou o tema “A segurança dos documentos nos meios eletrônicos”, no início das atividades do segundo dia do XII Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul, em Bento Gonçalves.

A mesa coordenada pelo presidente do Iepro, Romário Mezzari, contou também com a presença do presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), Paulo Roberto Gaiger Ferreira, para debater ao final da exposição.

Na abertura da atividade, o presidente do Iepro-RS citou alguns exemplos de iniciativas que têm o intuito de acompanhar a evolução tecnológica, visando não perder o espaço próprio do notário, como o instrumento de protesto digital, que já está em execução e a certidão positiva de protesto digital.

A palestra discorreu sobre as inovações tecnológicas e a segurança de dados e documentos no ambiente virtual. Para o palestrante, o atual momento de evolução tecnológica exige que os profissionais dos serviços extrajudiciais se adaptem à nova realidade de documentos virtuais. “É difícil inovar em uma área tão regulada como os serviços notariais e registrais, mas é possível. O que os senhores vendem não é o papel, e sim o conhecimento e a segurança jurídica”, pontuou Arruda.

A segurança dos documentos digitais foi explanada através de uma demonstração prática de como funciona a assinatura digital, sua assinatura criptografada, sendo, segundo o professor, quase impossível de corromper, evitando assim o sequestro de dados e falsificações. “O que que é mais seguro, um documento em papel, assinado, com firma reconhecida por autenticidade perante um tabelião ou um documento digital assinado digitalmente pelo signatário e pelo tabelião, só que tudo digital? É inquestionável que o documento eletrônico é muito mais seguro que o documento em papel. A criptografia de uma assinatura digital é quase impossível de ser quebrada”, falou o professor.

O presidente do CNB/CF finalizou a palestra mostrando aos presentes os projetos da entidade voltados à “autodisrupção”, pois segundo Gaiger, os tabeliães vêm passando por este processo há pelo menos 30 anos. “Então o que é que nós temos que fazer para enfrentar este desafio? Temos algumas qualidades: primeiro, estamos sempre atualizados, temos uma presença local em todo o território nacional, temos um padrão de atendimento, temos neutralidade, temos o poder estatal e a fé-pública, além do monopólio legal e do preço tabelado. Isso tudo são excelentes qualidades, mas por outro lado também podem ser graves defeitos”, alertou Gaiger ao se referir à comodidade que essas atribuições trazem, causando a queda na qualidade dos serviços prestados.

A consequência para este comodismo é a margem que se abre para a concorrência “players” privados que vem buscando praticar os atos antes exclusivos de notários e registradores. “As pessoas não estão interessadas em que o ato deixe de ser feito, mas querem sim passar a praticá-los”, destacou..

Fonte: Assessoria de Imprensa

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