XIII Encontro do RS debate os limites de intervenção do Estado na atividade extrajudicial

Membros do Poder Legislativo, do Judiciário e da imprensa debatem as vantagens da prestação de serviços notariais e registrais de modo privado

Restinga Seca (RS) – O segundo painel do XIII Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul, teve como tema a “Visão estatal acerca da atividade notarial e registral”. O coordenador do painel e presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, João Pedro Lamana Paiva, iniciou a mesa-redonda afirmando que “é preciso conhecer a natureza jurídica dos serviços notariais e registrais”.

O painelista e deputado estadual Elizandro Sabino, que durante a abertura do evento, anunciou a criação de uma Frente Parlamentar Notarial e Registral, afirmou que “a atividade notarial e de registros representa atualmente um importante instrumento para plena, rápida e eficaz realização do Direito e da Justiça, se tornando assim um braço forte do Estado e oferecendo uma solução segura e confiante para o cidadão”.

O também painelista e deputado estadual, Eric Lins, criticou o longo processo necessário para a conclusão dos concursos públicos para a titularidade dos cartórios, que leva interinos à ocuparem as delegações durante longos períodos de tempo e administrarem grandes volumes de dinheiro.

O debatedor e juiz corregedor da Corregedoria Geral da Justiça, Lucas Maltez Kachny, salientou que não vê a estatização dos cartórios como uma solução para os problemas enfrentados pela classe, já que “o número de reclamações sobre o serviço judicial é incrivelmente maior do que o extrajudicial. Dentro da linha de serviços que o Estado presta, muitas vezes a qualidade fica em segundo plano, o que não é o caso do serviço notarial e registral”.

Segundo o debatedor e advogado, Marcos Pippi Fraga, a estatização dos cartórios é um tema preferivelmente nem considerado, já que em termos de qualidade o serviço poderia sofrer uma grande queda.

O também debatedor e jornalista, Claudio Brito, definiu-se como estadista e afirmou que vê os cartórios como entes sociais. “É a sociedade se organizando, fazendo sua relação, desafogando o Judiciário”, e finalizou “batam no peito, desfraldem a bandeira, ‘sim, nós somos entes públicos’ como uma prestação de serviço, com uma maneira de se relacionar privada”.